Já está acontecendo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), o pedido de prorrogação do estado de calamidade financeira até 2020. Essa proposta é uma redução do período pré estabelecido pelo governador Wilson Witzel, que determinou o prazo até 2023.
A votação deve acontecer nesta terça-feira (12/11), onde deverão ser analisadas também as outras emendas do texto, que totalizam 27.
O “status” de calamidade vem desde 2016 permitindo que o governo do Rio de Janeiro possa descumprir os limites dos gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que aumenta o endividamento e cobre gastos a mais de pessoal.
Esta é uma ação que deixa as contas públicas praticamente sem controle, o que vem gerando uma preocupação na casa. Preocupação que já está movendo sete emendas de diferentes partidos do Rio para colocar um fim no prazo em 2020.
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O PSL está em busca de aprovação
Hoje o PSL é oposição ao governo de Witzel, mesmo sendo o partido que elegeu o político. Ele faz parte da maior bancada da Alerj e está a favor do texto com prazo somente até 2020. Isso segundo eles é tempo suficiente para que todo o cenário financeiro do estado seja avaliado e atitudes sejam tomadas.
O PSL já havia apresentado uma emenda neste mesmo sentido, pois as coisas estão mais “tranquilas” ou se encaminham pra isso, onde o termo “calamidade” acaba sendo um exagero. O Rio irá se beneficiar dos leilões de petróleo e também da redistribuição dos royalties através do Supremo.
PSol vai contra
O PSol por outro lado irá fazer oposição ao projeto de calamidade, pois acredita que mais um ano é muito para que as aplicações constitucionais voltem ao normal. O Rio pode até estar em crise, mas estado de calamidade é uma “forçação de barra”, segundo o líder e deputado, Flávio Serafini.
O PSol considera que desde 2016 o Rio vem melhorando e hoje não está mais em calamidade.
