O Rio de Janeiro entrou no programa do governo federal para socorro dos Estados endividados no ano de 2017. Desde aquela data, entretanto, o estado implementou nove benefícios fiscais à empresários, a maioria deles no governo de Wilson Witzel.
A prática, além de ser ilógica, vai contra o Programa do Regime de Recuperação Fiscal, que além de não permitir a concessão de incentivos, ainda aponta que o ideal é que os estados beneficiados cortes outros benefícios concedidos anteriormente.
Para os empresários, tudo
Na gestão Witzel foram criados incentivos fiscais buscando beneficiar restaurantes, joalherias, bares, produtores de carne, usinas de energia e empresas de metal mecânico.
Além disso, há a isenção de ICMS nas mercadorias decorrentes da exploração de petróleo e produção de gás.
Por fim, há um projeto que precisa ainda ser sancionado, mas que é voltado para todo o setor varejista.
Uma análise rápida sobre 3 benefícios aponta que apenas eles têm um impacto de R$205 milhões nas contas combalidas do estado.
Dívidas pagas quando o empresário puder
Outro projeto que já foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e que depende apenas de sanção do governador em exercício é um que prevê um programa de parcelamento de débitos, concedendo descontos de 90% nas multas e encargos.
Enquanto isso, o estado do Rio de Janeiro deixou de pagar a União R$58,5 bilhões e a tendência é que a pesada conta só aumente.
Rio em constante crise
O Rio de Janeiro convive com uma sequência de acusações de corrupção que atingem toda o alto escalão da administração. Governadores já foram presos e até o Tribunal de Justiça e o Tribunal de contas já foram alvo de ações.
A recuperação econômica do estado passa por uma recuperação administrativa.
