Antônio Cândido Ribeiro
A complexidade do Estado moderno, as exigências de consecução de seus fins ( realização do bem público), a escassez de recursos para atendimento de um número cada vez maior de demandas sociais e o fim do sonho do Estado de Bem-estar Social (Welfare State) geram uma relação tumultuada, de permanentes conflitos entre administradores e administrados, em face da necessidade de carrear aos cofres públicos, basicamente atra-vés da arrecadação tributária, os recursos necessários ao atendimento daquelas demandas.
Assim, de um lado, temos os Entes públicos (União, Estados, Municípios) que ne-cessitam atender reclamos quanto à educação, à saúde e à segurança, só para ficarmos no tripé fundamental dos compromissos estatais e, de outro, os cidadãos compelidos, por força daquelas exigências, ao desembolso de uma carga tributária cada vez maior. E a relação estado-cidadão se complica ainda mais, em razão da sempre controvertida ques-tão da adequada aplicação dos recursos carreados ao Erário em decorrência das imposi-ções tributárias.
Óbvio, que, no espaço exíguo deste pequeno artigo, não se pretende esgotar quaisquer discussões quanto ao tema. O que se quer é chamar a atenção para a necessida-de de que cada cidadão seja um agente culturalmente responsável pela sua parte na imen-sa e intrincada cadeia sócio-econômica que mantém em funcionamento o aparato estatal. O Estado mínimo que muitos pretendem e reclamam não tem como atender as demandas da sociedade, senão de forma claudicante e cada vez menos efetiva. Se, com o Estado que temos, as coisas funcionam precariamente, a tendência é que, num estado diminuído, es-vaziado em seu aparato (não-regulador, não-arrecadador, não-fiscalizador), em que tudo seja deixado à feição dos interesses de grupos sociais e econômicos mais fortes e mais bem organizados, o que hoje é ruim se transforme no caos.
A manutenção de um Estado que atenda minimamente às nossas expectativas pressupõe educação (no sentido mais abrangente do termo), consciência de cidadania e permanente vigilância. Se eu achar normal furar a fila, desrespeitar regras de trânsito, se não emito nota fiscal (e, portanto, sonego impostos), não posso, impavidamente, como se nada disso me dissesse respeito, pretender que o Estado atenda minhas necessidades bási-cas. O desafio, portanto, é encontrar o ponto de equilíbrio entre as possibilidades do Po-der Público e as necessidades da coletividade. E só será possível encontrá-lo se todos nós assumirmos o compromisso ético de agir como cidadãos. Isso implica, está visto, além da plena possibilidade de exercício de direitos, responsabilidade, individual e coletiva, pelo cumprimento de deveres e obrigações. A consciência desse fato, só a adquiriremos com educação. Por isso, são fundamentais ações como o Programa Municipal de Educação Fiscal, sobre o qual, oportunamente, voltarei a falar.
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RENATA PEREIRA
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KELLI OCEANNY