Dentre as mudanças estão a redução dos juros, o aumento do prazo para quitar a dívida e o abatimento de 1% no valor da mensalidade - Arquivo/A Razão
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) deve passar a abranger alunos de cursos profissionalizantes e dar mais tempo para os estudantes pagarem o financiamento. Isso porque as mudanças nas regras do fundo foram aprovadas ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Como o projeto de lei, já aprovado pela Câmara, não foi alterado pelos senadores, o texto segue agora para que o presidente Lula sancione o projeto.
A partir da sanção presidencial, o Fies passa a beneficiar também alunos de cursos técnicos de nível médio que não têm condições de pagar as prestações escolares. Além desta ampliação, os participantes do programa terão mais tempo para pagar o financiamento estudantil. Antes o prazo era de até duas vezes a duração do curso para a quitação da dívida. Se o texto for mantido, o limite para amortização será de até três vezes a duração do curso financiado.
Outra novidade no projeto é a possibilidade de professores da rede pública de educação básica e médicos integrantes de programas de saúde da família que se formaram com a ajuda do Fies de abater mensalmente 1% de seus saldos devedores. Ou seja, o projeto beneficia estudantes que se formem e exerçam cargo de professor da rede pública de educação básica, com jornada mínima de 20 horas semanais.
Os estudantes formados em medicina e devedores do Fies também terão a oportunidade de abater sua dívida, se trabalharem como médicos de família em áreas e regiões que serão definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde. O projeto de lei estabelece que, nesse caso, 75% das concessões serão reservadas para atuações nas regiões Norte e Nordeste.
As mudanças também incidem sobre os juros pagos pelos estudantes que usam o Fies. Se sancionada a matéria, eles podem ser reduzidos. Essa redução nos juros incidirá sobre os contratos já formalizados. As dívidas antigas chegam a R$ 300 milhões. Outra mudança é o uso de certificados do Fies emitidos pelo Tesouro Nacional para a quitação de tributos federais pelas instituições de ensino são outras inovações contidas no projeto.
O projeto (PLC 184/09) que muda as regras do Fies pode ser conferido no site do Senado: www.senado.gov.br
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mielle