Na audiência com os proprietários de bares, restaurantes, hotéis e postos, o MP apontará que ser conivente com os executivos também caracteriza irregularidade
Para tentar barrar o crescimento dos “táxis executivos” e aumentar a fiscalização sobre eles foi lançado o programa Táxi Legal, com o objetivo de estimular o uso do serviço regulamentado, no último dia 30 de agosto. Agora, além dos adesivos – que já estão sendo distribuídos assim como os cartazes, o Ministério Público (MP) convocou a Associação de Hotéis, Restaurantes e Agências de Viagens e Turismo (AHTURr) e a dos Postos de Combustíveis para uma conversa no dia 8 deste mês, às 14h.
Na pauta vai estar o incentivo aos táxis clandestinos. “Sabemos que muitos dos ‘táxis executivos’ fazem os postos de QG e alguns hotéis até fazem propaganda desse tipo de serviço”, afirmou o presidente da Cooperativa dos Condutores Autônomos de Veículos de Santa Maria (Coopaver), Moacir da Silva, que até agora aprovou a campanha. Conforme o Ministério Público, os convites para a audiência já foram enviados e o objetivo é que esses locais não incentivem esse tipo de táxi irregular.
Desde 2008, o MP investiga irregularidades em 19 casos suspeitos de “táxi executivo” através de inquérito civil, mas esbarra na dificuldade de identificação dos mesmos, em função de serem semelhantes aos carros de passeio que circulam por Santa Maria. Se o MP conseguir juntar provas que caracterizem o serviço clandestino, eles podem ser chamados para se adequarem às leis através de um Termo de Ajuste de Conduta.
Além dessa audiência para desmobilizar o uso do serviço clandestino, o “Táxi Legal” vai trabalhar com a conscientização sobre as vantagens do serviço legal. Conforme o presidente da Coopaver, um dos grandes benefícios para os usuários de táxis é a segurança. “Apesar de alguns dos clandestinos serem taxistas ou auxiliares de táxi, não se sabe quem está ao volante nesse tipo de serviço. Pegando um táxi legal, o motorista é cadastrado, os carros são identificados e revisados, além de estarem em dia com a Justiça”, apontou Moacir da Silva.
Ainda, Silva aponta a tarifa tabelada e o apoio àqueles que são legalizados e pagam todos os tributos e encargos. “Como no ‘executivo’ não há tabela de preços, uma mesma corrida pode ter preços diferentes. Sem contar que é uma concorrência desleal, pois eles não pagam os impostos como os regulamentados fazem”, comentou.
Atualmente a frota de táxis legalizados é de 210 veículos, de acordo com o Sinditáxi. A estimativa é de que existam cerca de 48 irregulares.
Fiscalização – A fiscalização está sendo realizada pela Prefeitura através da secretaria de Controle e Mobilidade Urbana. Uma das ações de fiscalização da pasta está acontecendo a partir dos nomes denunciados ao Ministério Público. Sérgio Renato Medeiros, titular da secretaria, aponta que o trabalho está sendo feito em parceria com a Brigada Militar. Denúncias podem ser feitas para a secretaria de Controle e Mobilidade Urbana, pelo telefone 3921-7086.
