O titular da 2ª Promotoria Especializada de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, entrou nesta semana com ação de responsabilidade por prática de ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Valdeci Oliveira, o então presidente do Escritório da Cidade, Vilson Serro, e o engenheiro civil Evandro Buriol por possíveis irregularidades na contratação da empresa BK Construções para terminar a obra do Shopping Popular sem a devida licitação.
O inquérito foi instaurado em 27 de abril de 2009, a partir de documentos encaminhados pelo Ministério Público Federal, que questiona a legalidade do convênio firmado entre o Município de Santa Maria/RS, Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism) e BK Construções, assim como a dispensa de licitação.
De acordo com o pedido do Ministério Público, os documentos dão conta de que o “Shopping Popular foi uma iniciativa do Município de Santa Maria para, ao mesmo tempo em que recuperava prédio histórico da cidade, o antigo Cine Independência (o qual voltou a ter suas características originais); obter local adequado para colocar vendedores ambulantes, que ocupavam as calçadas e praça central da cidade (Saldanha Marinho) de forma desordenada.”
Adede y Castro alega ainda que para viabilizar o projeto, o prédio do Cine Independência foi desapropriado pelo Município de Santa Maria, fato também já investigado pelo Ministério Público. “Após, foi firmado convênio com Cacism, a qual doou o projeto para recuperar a fachada do prédio às suas características originais, bem como adequar o interior do imóvel para possibilitar a instalação dos comerciantes ambulantes”, diz o texto.
Versão – Segundo a assessoria de imprensa do ex-prefeito, Valdeci Oliveira ainda não foi notificado mas, assim que tomar conhecimento do conteúdo da ação, vai oferecer todos os esclarecimentos. De antemão, porém, acredita que todos os trâmites tenham sido feitos de forma legal e, por ser papel do Ministério Público investigar, Valdeci Oliveira vai colaborar com todas as informações necessárias.
