Mais punição no parquímetro
Justiça decidiu: quem não usar parquímetro pode ser notificado. Se não pagar, é multado. Fotos Paulo Pires/A Razão

Justiça decidiu: quem não usar parquímetro pode ser notificado. Se não pagar, é multado. Fotos Paulo Pires/A Razão

Claudemir Pereira, Especial para A Razão

O Tribunal de Justiça do Estado deu ganho de causa à prefeitura e à Rek Parking, concessionária do serviço de estacionamento pago por meio de parquímetros. A ação popular, proposta pelo então vereador e atual secretário municipal Jorge Pozzobom, queria o fim do contrato de concessão e, subsidiariamente, a não cobrança da notificação (tecnicamente, tarifa de regularização) pela empresa.

Em primeira instância, uma liminar concedida pela juíza Eliana Garcia Nogueira eliminou a tarifa. No TJ, a Primeira Câmara Civil revogou a liminar e manteve o contrato e a cobrança da tarifa, à época fixada em R$ 10,00 para os casos de irregularidade no estacionamento da Zona Azul. Esse valor, para os motoristas cujos veículos não tinham o ticket ou haviam excedido o tempo contratado (entre meia hora e duas horas, conforme o caso) teria que ser pago à concessionária. E voltará a ser, agora, com a decisão do TJRS.

Com base na decisão, que já transitou em julgado e passa a valer imediatamente, a Rek Parking – conforme disse a A Razão o diretor da empresa, Flávio Macedo – procurou o Executivo. Não havia intenção de polemizar, mas de colaborar com o poder público para garantir uma política de mobilidade urbana e uso do espaço para estacionamento “permitindo que o maior número de pessoas possa utilizar o serviço”.

Como a sentença transitou em julgado já em maio de 2008 (a sentença foi dada pelos desembargadores Irineu Mariani, o relator, Carlos Roberto Lofego Canibal e Luiz Felipe Silveira Difini), desde então a empresa tem procurado, enfatiza Macedo, dialogar com o Executivo.

Pelas mais variadas razões não especificadas, não se encontrou uma solução nos últimos meses do governo municipal passado, nem nos três meses e meio iniciais do que assumiu em 1° de janeiro. A Rek Parking alega que, por conta da liminar agora afastada, não são poucos os usuários que descumprem a lei sem que a Prefeitura cumpra o contrato assinado.

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    • http://jobhim.blogspot.com/ Jorge André Irion Jobim

      Mais uma derrota para os já exauridos ganhos dos usuários. http://jobhim.blogspot.com/

    • Vinícius Costa

      Não vejo desta maneira e sim que agora seremos beneficiados, fui mulato automaticamente pois não coloquei o parquímetro, sei que estava errado mas se estivesse em vigor os R$ 10,00 paragaria no maior amor, afinal levei R$ 50,00 e poucos pilas de multa mais 3 pontos. na carteira, então avaliem o que é pior já que imprevistos acontecem.

    • Matheus

      Sou contra o parquímetro, pois é uma afronta aos cidadãos. Cada vez mais a sociedade é penalizada por falta de políticas públicas, pois com a utilização de parquímetros, é restringido o trânsito e estacionamento de veículos em local PÚBLICO por empresas particulares. Muito engraçado.

    • Rubens Fulber

      Nada é mais revoltante que sermos, dia após dia extorquidos por desculpas sem fundamento. Já pagamos, e caro, para usufuirmos das ruas e avenidas de nossa cidade, que muitas vezes são precárias. Agora, querem mais dinheiro, engordando ainda mais o bolso de empresas que pegam o bem público, no caso os estacionamentos, cobrando do próprio dono o direito de usá-lo. Chega de falácias, respeitem-nos como cidadãos. Tenho dito.

    • cristiano

      Eu acho um absurdo todo e qualquer tipo de multa por etar simplismente estacionado , onde já se viu onde fica os direitos adquiridos do cidadão de ir e vir , agora eu tenho que pagar para estacionar que absurdo ,e outra se te roubarem o carro tu não tem direito algum isso é so mais uma forma que os politicos brasileiros acharam para encher os bolços de alguem e como sempre aqui no brasil quem paga é a população . como nessa hora eu queria ser Argentino , que esse apesar de ser marrento e tudo sai pra rua e reevindica seus direitos nem que tenha que quebrar tudo …Politicos brasileiros tudo farinha do mesmo saco só muda as caras e os nomes os golpes são sempre os mesmos
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