Mais um caso polêmico no Brasil envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Na noite desta quarta-feira (07/08) o ministro do STF atendeu um pedido da Rede Sustentabilidade com relação ao jornalista Glenn Greenwald, criador e colunista do site de informações The Intercept Brasil.
Mendes determinou que Gleen não seja investigado de forma administrativa ou criminal por conta da recepção, obtenção ou transmissão de mensagens que foram hackeadas através do Telegram de autoridades como o ministro da justiça, Sérgio Moro e do procurador, Deltan Dallagnol.
A decisão liminar para proibir as investigações contra Gleen Greenwald segundo Gilmar Mendes, é que o caso atinge a liberdade de expressão e de imprensa.
Mensagem justificando a decisão
Gilmar Mendes publicou a seguinte mensagem para justificar o caso:
“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”
Para o ministro do STF, qualquer atitude premeditada neste sentido pode se configurar um ato de censura sobre o jornalista.
As investigações sobre o hackeamento devem continuar, porém será necessário outras decisões para dar continuidade no caso com relação a Gleen.