Quem estiver viajando de avião a partir deste dia primeiro de janeiro de 2020, poderá aproveitar o novo teto de gastos, a famosa cota, em produtos dos Free Shops nos aeroportos. O governo federal aumentou a cota de US$ 500 para US$ 1000 nas lojas francas de aeroportos e portos.
Essas lojas são responsáveis por venderem produtos livres de tributação. Nem sempre o preço compensa, mesmo com essa “isenção”, mas há boas opções.
O valor de US$ 500 estava bem defasado, pois a algum tempo o dólar está acima dos R$ 3 e isso dificultava as compras nestes ambientes.
Cotas
Segundo a publicação de outubro do governo no Diário Oficial da União, a cota vale também para o equivalente em outras moedas. O dobro da cota deve atrair mais clientes para os Free Shops durante as viagens.
Mas esta é a cota aérea. Quem vem por terra, onde uma das opções mais conhecidas é a fronteira com o Paraguai, o limite subiu de US$ 300 para novos US$ 500.
Lembrando que em ambos os casos os valores são por passageiro. Se estiverem viajando em 2, por exemplo, a cota total é de US$ 2 mil para o aéreo e US$ 1 mil para o terrestre.
O aumento porém fica restrito apenas para os Free Shops. Compras no exterior através de viagens aéreas ainda ficam limitadas a US$ 500 por pessoa.
Por compartilhamento de dados, MP multa o Facebook em R$ 6,6 milhões.
Isenção de impostos
O governo Bolsonaro vem priorizando a isenção de tributos e o fardo do estado sobre algumas situações do cidadão. Os free shops já eram em outros governos um ambiente isento de imposto de Importação, sobre Produtos Industrializados (IPI), do recolhimento de PIS/PASEP Importação e também do Cofins de importação.
A Receita estima que haverá uma perda de arrecadação de quase 63 milhões de reais em 2020.
