Leis de Schirmer em vigor na cidade

Dos 14 projetos de lei encaminhados até o momento pelo Executivo para aprovação na Câmara de Vereadores, sete ainda tramitam pelas comissões. Até o momento nenhum foi negado ou arquivado, sendo que a outra metade ainda é avaliada pelo Legislativo. Outros cinco documentos também devem ser encaminhados em breve pela Prefeitura.

Entre os projetos do Executivo, os dois mais aguardados pelos vereadores da situação são as leis da Regularização Predial e da Regularização Fundiária. O presidente da Comissão de Serviços Públicos, Sérgio Cechin (PP), aposta na legislação para diminuir os trâmites burocráticos e facilitar o acesso de moradia à população. “Com a facilidade que temos hoje de financiamentos habitacionais, juros baixos e aprovação de cartas de crédito, é fundamental essa iniciativa do Executivo.”

O vereador ressalta que a nova lei vai facilitar a compra e venda de imóveis e também os casos que envolvem inventário. “A pessoa constrói uma cozinha, por exemplo, e ao vender o imóvel tem de regularizar a reforma da casa. Isso vai facilitar muito a aprovação de financiamentos”, avaliou.

O vereador Paulo Denardin (PP) também avaliou como positiva a futura Lei da Regularização Fundiária. O pepista ressaltou que moradores de alguns bairros, como da Vila Oliveira, aguardam há mais de 50 anos pela escritura do seu lote. “Acredito que será a grande sacada do governo Schirmer neste ano.”

Compartilhe nas redes sociais!
    Tags:
    • miguel angelo vargas chaves — Belém – PA

      Isso é o que precisamos, de um legislador que agilize os processos administrativos e crie leis que realmen te beneficiem o povo. Principalmente os de classes menos favorecidas que sempre acabam perdendo com projetos “astronômicos” que só favoreciam pessoas com alto poder aquisitivo. Precisamos caminhar juntos para fazer uma cidade melhor, com condições de vida mais favorável, com segurança para a população, com dignidade a todos. Muito obrigado aos administradores. Mostremos sempre a força de um povo que luta junto, a força do Rio Grande a Força de Santa Maria.

    • Luiz carlos Guedes

      morei ha mais de 4o anos em um terreno na vila oliveira que era de meu pai hoje mora la meus familiares , atualmente moro em florianopolis, e ainda não temos escritura, nunca um politico teve a iniciativa de emcapar esta causa ou seja um projeto de lei pela regularização dos terrenos em questão, eu ja sabia mas sinto mais firmeza que prefeito schirmer não veio para brincar, tenho muita serteza que sm vai crescer. parabens. :roll:

    • jander manoel

      Além destes, precisamos é de projetos que incentivem a industrialização de Santa Maria para o aproveitamento da mão de obra qualificada que possuímos, como também a nossa posição geográfica priviligiada.
      Salvador-Ba
    Poderá gostar também de:

    Dados desta matéria