Na Câmara, projetos passam pela análise de diversas comissões até chegar às discussões no plenário
Maiquel Rosauro
A sessão de hoje da Câmara de Vereadores promete ser “enxuta”. A rápida reunião deve acontecer devido ao 1º Seminário Regional de Desenvolvimento e Captação (leia mais ao lado), com participação do ministro da Justiça Tarso Genro (PT). Apenas na próxima semana os primeiros projetos de lei devem chegar às comissões técnicas e depois ao plenário. De acordo com o diretor Legislativo da Casa, Juliano Soares, atualmente 25 projetos de lei municipal (19 do Executivo e seis do Legislativo) e mais cinco de Decretos Legislativos de parlamentares estão em tramitação na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Entre as propostas, estão o uso obrigatório do crachar por seguranças de boates, de autoria do presidente da Casa, João Carlos Maciel (PMDB), e a criação da comissão municipal da juventude e a organização do Escritório da Cidade, ambos de autoria do Executivo.
Cada iniciativa tem um tempo variável para permanecer na Casa – e ir à votação – até ser sancionada ou vetada pelo prefeito ou ainda publicada pelo presidente do Legislativo. Os projetos chegam primeiramente no Protocolo da Câmara. As propostas chegam normalmente por meio dos próprios parlamentares e do Executivo. A sociedade também pode enviar propostas através dos projetos de iniciativa popular. Porém, esta última alternativa dificilmente acontece.
“As entidades que têm interesse na criação de determinada lei costumam procurar algum vereador, pois assim se torna mais prático”, explica Soares.
Após serem protocolados na seção comandada por Juliano Soares, as propostas são organizadas e encaminhadas para a Procuradoria da Casa. Se o parecer for desfavorável, o projeto continua tramitando normalmente, mas a Diretoria Legislativa encaminha uma comunicação interna ao proponente para possíveis ajustes. Se for preciso, a proposta ainda passa pela Assessoria Técnica antes de chegar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Não é por acaso que a CCJ é atualmente a única comissão já formada neste início de mandato Legislativo. “É na CCJ onde é dado o parecer constitucional”, argumenta Soares. Ou seja, diferentemente da Procuradoria, a CCJ tem poder para arquivar o projeto. Neste caso, o autor recebe uma comunicação interna.
Se o projeto estiver “ok”, ele é direcionado para a comissão técnica em que se enquadra. Ou seja, um projeto que se refira à saúde pública, por exemplo, será encaminhado para a Comissão de Saúde.
Após análise dos vereadores que compõem a comissão, o projeto entra na Ordem do Dia e passa por 1ª discussão e 2ª discussão e votação, em sessões plenárias. Se rejeitada em plenário, a iniciativa é arquivada.
A última palavra é do prefeito
Depois de passar pelo crivo dos vereadores, o projeto volta novamente ao plenário. Desta vez, os parlamentares votam sua Redação Final ou sua dispensa. Se for bem sucedido nesta etapa, o projeto pode tomar dois caminhos: o gabinete do prefeito Cezar Schirmer ou o gabinete do presidente João Carlos Maciel.
Os projetos de Resolução Legislativa e de Decreto Legislativo são enviados para o presidente da Câmara para serem promulgados (publicados). Já os projetos de Lei Municipal, de Lei Complementar e de Emenda são enviados para o prefeito, que tem três opções: silenciar, sancionar ou vetar.
Se optar pela última situação, a proposta retorna para a Procuradoria, seguindo para a CCJ e indo novamente a Plenário. Se o prefeito sancionar, a lei será publicada. Já se ele silenciar, a proposta vai para o presidente da Casa, que a promulga.
Projetos da administração anterior voltaram à Prefeitura
Na primeira reunião da CCJ, realizada terça-feira, foi feita a distribuição dos projetos a serem analisados. Durante a reunião, as as propostas foram distribuídos entre os parlamentares, para que os vereadores dessem o seu aval sobre a viabilidade dos mesmos (cada projeto possui um vereador da CCJ como relator).
Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, há 20 projetos projetos destinados à comissão. Destes, 11 são de autoria do Executivo e foram elaborados pela gestão anterior.
Devido à mudança na administração municipal, os membros da CCJ optaram por cautela quanto a tocar tais projetos adiante. Ficou decidido, então, que as propostas serão enviadas novamente ao Executivo – por ofício enviado pela presidência da Câmara – para que sejam acrescentadas quaisquer mudanças que a atual administração considere necessárias. Entre os nove projetos de autoria do Legislativo, quatro permanecem na CCJ aguardando retoques finais. Os outros cinco foram distribuídos e devem ser discutidos no encontro da próxima terça-feira.
Componentes da CCJ
Sandra Rebelato (PP) – presidente
Jorge Ricardo (PRB)
Werner Rempel (PT)
Admar Pozzobom (PSDB)
Paulo Denardin (PP)
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