Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora com anuência dos 14 vereadores estará apta para ir à Plenário na próxima terça-feira - Arquivo/A Razão
Fabricio Minussi
Nem só de projetos polêmicos, como o que institui a Contribuição para Iluminação Pública (CIP) em Santa Maria, vive a Câmara de Vereadores neste final de 2009. Na próxima terça-feira, deverá entrar em Plenário o Projeto de Lei 7293/09, de autoria da Mesa Diretora com anuência dos 14 vereadores da Casa Legislativa, que altera os artigos da Lei Municipal 4348/200. Trocando por miúdos, no apagar das luzes do ano legislativo, os parlamentares estarão votando o reajuste no valor das diárias concedidas a vereadores e servidores da Câmara.
Ontem mesmo a matéria recebeu parecer para normal tramitação do procurador jurídico da Casa, Robson Zinn, e amanhã deverá ser liberada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser apreciada em Plenário já na próxima terça-feira. Se aprovado, os novos valores entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2010.
Pela proposta da Mesa Diretora, o reajuste ficará muito longe dos 117% aos quais vereadores e servidores teriam direito, considerando o índice oficial utilizado para efeitos de correção da verba indenizatória, que é o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), no acumulado dos últimos nove anos. Após discussão na Mesa Diretora, ficou definida a unificação dos valores para diárias de vereadores e servidores, em R$ 250,00. Hoje, um vereador recebe a título de diária R$ 172,44. Portanto, terá o valor reajustado em 45%. Já os servidores recebem como diária R$ 198,96. Assim, o reajuste pela nova proposta será de 26%.
O projeto de autoria da Mesa Diretora também altera os critérios para utilização de carro oficial do Legislativo para viagens. Hoje, para utilizar o veículo, seriam necessários pelo menos três vereadores. Robson Zinn explica que o critério atual leva em conta a observância de 21 vereadores, o que não é o caso de Santa Maria. “Portanto, fica estabelecido que o carro oficial poderá ser utilizado, em viagens, por dois vereadores, considerando a existência de 14 parlamentares”, justificou o procurador da Câmara.
