A Procuradoria Geral da República, por meio da subprocuradora-geral Lindôra Araújo, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que as investigações que estão sendo feitas sobre um eventual caixa 2 do senador José Serra (PSDB-SP) não tem relação com o mandato.
Assim, a avaliação sobre o caixa 2 de R$ 5 milhões deve ser feita pela a Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, quando o processo retornar, já que as investigações não teriam ligação com o mandato atual do tucano.
Manobras jurídicas
A investigação eleitoral que corria contra Serra na Justiça Eleitoral foi parar no STF depois de um pedido do tucano, que alegava violação a sua prerrogativa de foro, e decisão do ministro Gilmar Mendes.
Agora, com a manifestação do Ministério Público, caberá ao ministro decidir se o processo continuará correndo em âmbito federal, ou se voltará para a Justiça Eleitoral de São Paulo.
PGR manifestou-se contra
Segundo Lindôra Araújo, as investigações não apontam qualquer indício de crime que possa ter sido cometido por José Serra durante o seu mandato atual como senador, o que tornaria injustificável a manutenção do processo no STF.
A subprocuradora-geral, inclusive, pediu o arquivamento dos fatos analisados no processo que são posteriores ao ano de 2014, por entender que não tem ligação com os fatos principais.
A acusação
José Serra está sendo acusado de ter um caixa 2 no valor de R$ 5 milhões, sendo que o valor teria sido utilizado na sua vitoriosa campanha para o senado.
Segundo a Polícia Federal, José Serra teria recebido os valores em três parcelas, por meio de contratos fraudulentos de prestação de serviços que não foram realizados.
As investigações permanecem e, enquanto isso, José Serra continua exercendo regularmente o seu mandato de senador republicano.