O Instituto Nacional do Seguro Social publicou uma portaria nesta segunda-feira (21), na qual cria regras mais rígidas, visando impedir que representantes sindicais e de associações façam visitas às agências, para verificar as condições de trabalho.
A decisão foi tomada depois que quatro agências, das cinco existentes em Fortaleza (CE) voltaram a atender os cidadãos presencialmente e precisarem fechar, vez que alguns servidores apresentaram sintomas suspeitos de covid-19.
Agora, com o fechamento das unidades que haviam retomado às atividades na última semana, a capital cearense mantém em funcionamento apenas a unidade física que está instalada no Bairro Parquelândia.
Representante sindical testou positivo
O INSS tomou a decisão de forma nacional após um representante sindical que havia visitado as unidades de Fortaleza ter testado positivo para covid. Ele não faz parte dos quadros de servidores ativos, mas esteve em visita nas quatro unidades.
O INSS responsabiliza o representante sindical pela contaminação de outros servidores e viu na situação uma brecha para tentar controlar as visitas dos representantes de classe, que tem acusado o órgão de não oferecer condições de trabalho adequadas.
Novas regras
Agora, para visitar uma das agências, o representante sindical irá precisar agendar um horário previamente, e só poderá estar no local fora do horário de atendimento ao público, entre as 7h e 13h.
Serão permitidos apenas 2 representantes sindicais, os quais deverão ser acompanhados por um representante do INSS durante a visita, de modo a garantir que os protocolos sanitários sejam todos obedecidos.
Dificuldade de fiscalização
As novas regras do INSS, na prática, dificultam a fiscalização por parte das organizações sindicais, das condições de trabalho a que estão sendo submetidos os servidores do INSS. Os peritos, por exemplo, têm se recusado a trabalhar por falta de segurança.
Com o impedimento de estar no local no momento em que há atendimento, os representantes não tem como verificar se, nesses momentos, os servidores que representam estão sob condições de higiene adequadas.
Com isso o INSS consegue tirar o foco das denúncias feitas pelos médicos peritos e ataca os representantes.
