O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de uma determinada quantia, que diz respeito para a Fazenda Pública, que foi condenada em processo judicial, por um beneficiário do INSS. A Requisição desse pagamento pelo Juiz da Execução é encaminhada para a execução, para o Presidente do Tribunal.
Mais de 80% do dinheiro dos precatórios está relacionado a casos da Previdência ou as pessoas que estão esperando há anos. A proposta feita pelo Governo Federal, limitando o pagamento de precatórios, para bancar o programa substituto do Bolsa Família, poderia atrasar por ano, ao menos 1 milhão de pagamentos judiciais devidos pela União.
Os precatórios geralmente são destinados para os aposentados e pensionistas que já ganharam ações contra o INSS. Nos casos de benefícios assistenciais ou de servidores. Uma segunda fonte de recursos para o substituto do Bolsa Família seria o FUNDEB, que é o Fundo para a Educação Básica. As duas fontes de recursos foram alvos de muitas críticas pela sociedade.
Um alvo de críticas
Após esse anúncio e em menos de uma hora, houve uma enxurrada de críticas por essa proposta e inclusive na Cúpula do Congresso, deixando os beneficiários do INSS, que possuem precatórios a receber com muita preocupação. Os auxiliares do Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, considera que financiar o Renda Cidadã, com esses recursos é inadmissível.
A medida também já está sendo classificada como um calote para os aposentados. Até o mercado financeiro não recebeu muito bem essa notícia pelos investidores. A desconfiança continua a rondar o Programa Renda Cidadã. O governo adiando esses pagamentos atrasados, para os aposentados poderá atrasar até 1 milhão de precatórios, o que é uma grande preocupação para eles. .
