O Governo Federal publicou a Portaria 7/2020 que, em suma, facilita as regras para liberação do Benefício de Prestação Continuada – Loas. O documento foi elaborado e publicado pelo Ministério da Cidadania com a Secretaria Especial de Previdência.
As novas regras têm como função melhorar o fluxo de pedidos e reduzir o tempo necessário para tramitação dos documentos. Segundo Mariana Neris, secretária Nacional de assistência social, as regras são ideais para o momento de distanciamento social.
Agilidade
Um dos pontos de maior repercussão nas novas regras diz respeito à agilidade para que os requerimentos tramitem. Segundo Mariana, ainda, as novas definições permitirão maior objetividade e celeridade na análise dos pedidos do BPC.
A diminuição do tempo de resposta é algo solicitado há muito tempo pelos que necessitam do auxílio. Considerando as necessidades maiores daqueles que procuram pelo BPC, cada dia a menos de espera pode significar muita coisa.
O Benefício de Prestação Continuada
O BPC é destinado à pessoas com deficiência física ou intelectual, bem como aos idosos que tem mais de 65 anos. Nos dois casos a renda mensal per capita da família precisa ser inferior a 25% do salário mínimo, ou seja R$ 261,25.
O valor do benefício é de R$ 1045. Esse um salário mínimo pago mensalmente pode fazer uma grande diferença para essas pessoas que, em regra, não tem fontes de renda nem formas de conseguir trabalho com facilidade.
Gastos com saúde não entram no calculo da renda per capita
Para facilitar a vida daqueles que precisam do benefício, o governo excluiu do cálculo da renda per capita alguns gastos com saúde. A ideia é tentar facilitar o acesso ao BPC para aqueles que realmente precisam.
Assim, não entram no calculo os gastos do beneficiário com medicamentos, fraldas descartáveis, alimentação especial e consultas médicas. Tudo isso é automaticamente reduzido da renda bruta mensal familiar.
Com tudo isso o governo pretende permitir um acesso maior ao BPC Loas, de modo a auxiliar esse grupo de pessoas. Com a pandemia e a crise econômica presente, o benefício vem a calhar.
