Os próximos aprovados em concursos públicos de cunho efetivo poderão viver uma realidade bem diferente da atual, de acordo com o que prevê a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já está em poder do Congresso Nacional. Nela, a intenção é retirar alguns benefícios que os servidores recebem quando tomam posse do seu cargo e que foram chamados de “penduricalhos”.
A maioria desses benefícios já existe há muitos anos no funcionalismo público e, inclusive, são parte dos motivos pelos quais tantas pessoas desejam passar em um concurso.
De acordo com a PEC, as pessoas que ingressarem no funcionalismo público no futuro não terão direito a coisas como:
- Aumento retroativo, que é pago aos funcionários periodicamente e que, em alguns casos, pode chegar a 25% sobre os vencimentos;
- Indenização por substituição não efetiva, paga quando um funcionário fica no lugar de outro que está temporariamente afastado;
- Anuênio, que é uma gratificação relacionada ao tempo em que esses servidores estão em determinado órgão público;
- Licença-prêmio, que é concedida como bonificação quando o funcionário passa por certa quantidade de anos sem faltar excessivamente no trabalho;
- Férias anuais superiores a 30 dias;
- Incorporação a remuneração permanente
Ainda não se sabe quando essa PEC poderá entrar em vigor e nem se ela será aprovada pelo Congresso Nacional. Todavia, é claro que já foi vista com desagrado por quem tem interesse em fazer uma carreira no funcionalismo público.
Cabe salientar ainda que até mesmo a estabilidade está sendo revista em alguns cargos específicos. Dessa forma, algumas das pessoas que entrarem no serviço municipal, estadual ou federal terão mais probabilidade de demissão, assim como ocorre na iniciativa privada.
O que acontece com funcionários público atuais?
Provavelmente, as mudanças relacionadas ao funcionalismo público só valerão para quem for aprovado nos próximos concursos. Por isso, quem já está efetivo em algum órgão, independentemente da esfera, tende a continua com direito ao que foi chamado de “penduricalho”.
Não há prazo para a sua votação.
