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Cadastro Positivo passa a ser obrigatório no Brasil

3 anos ago
in Finanças
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cadastro positivo passa a ser obrigatorio

O Cadastro Positivo Compulsório, ou seja, o a inclusão do cidadão no histórico financeiro do Sistema de Proteção ao Crédito, passou a ser obrigatório a partir deste dia 09 de julho de 2019.

Entrou em vigor hoje o sistema da Lei Complementar 166, de abril de 2019, que prevê a adesão automática, ou seja, sem consentimento do cidadão, sobre todas as informações de histórico de pagamento de cidadãos a escritórios de crédito como o SPC e o Serasa.

As informações servem de base para atribuir notas de crédito a cada cidadão individualmente. Através desta nota operações financeiras como a realização de empréstimos ou crediários, poderão ser ou não concedidos, conforme a política de bom pagador.

O Cadastro Positivo

Este histórico sobre todas as compras e pagamentos já existe a algum tempo no Brasil, porém a inclusão no sistema dependia da autorização e realização do cadastro através do próprio cidadão. Agora o Cadastro Positivo passa a ser automática, dispensando a autorização prévia para gerar o histórico de pagamentos.

Todas as questões passam a ser avaliadas pelos escritórios de crédito, que poderão formalizar notas precisas sobre um cidadão ser ou não um bom pagador.

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Neste cadastro serão avaliados os dados financeiros e de pagamentos, que estão relativos a operações de crédito e pagamentos em andamento, conforme a lei 166.

O histórico mostrará quando um cidadão atrasou pagamentos da fatura do cartão de crédito ou de contas simples do dia a dia. Quais são as dívidas de um cidadão e toda a capacidade financeira para arcar com os compromissos financeiros, inclusive se for necessário a ajuda de familiares de primeiro grau.

Porém a lei veio para regularizar também que as notas não podem levar em consideração informações relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas, do cidadão. Na visão do governo isso deixará o sistema mais justo e todos os cidadãos iguais.

Com base nestas notas as empresas de crédito devem formalizar índices e restrições com diferentes condições para cada nível. Entre as diferenças na hora de adquirir um crédito, estão as condições, acessos a serviços especiais e também a taxa de juros. Quanto melhor for a nota, melhores condições para o cidadão.

É possível recusar o Cadastro Positivo?

O sistema passa a ser de adesão automática, mas isso não significa que o cidadão não pode recusar. Quem não quiser seus dados no Cadastro Positivo, podem através dos escritórios de crédito como o SPC, Serasa e Boa Vista Serviços, solicitar a exclusão.

Inclusive eles devem contar com uma página de fácil acesso para a retirada. Quem sair do sistema e quiser voltar, também será possível.

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W Lucas

W Lucas

Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação

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