Motorista de aplicativo que não estiver cadastrado no sistema da Prefeitura de Curitiba a partir deste dia 03 de março de 2020, será enquadrado no o artigo 232 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
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Mais de 27 mil motoristas de aplicativos como Uber e 99 já realizaram o cadastro na URBS. Todos de agora em diante serão fiscalizados pela Urbanização e também pela Superintendência de Trânsito (Setran).
Esta é uma exigência legal que ficará sempre aberta, podendo aceitar novos cadastros a qualquer tempo, mesmo para os novos motoristas como os antigos.
Mensagens por WhatsApp passam a serem consideradas como prova pela Justiça.
Multa
Veículos que não estejam cadastrados no sistema da prefeitura, serão enquadrados no artigo 232 CBT, parágrafo VIII, onde os mesmos poderão ser recolhidos para o pátio do Setran até que a regularização seja concluída.
A prefeitura deu um mês a mais de prazo para que a grande massa dos motoristas de APP pudessem realizar o cadastro. Só o protocolo de cadastro já permite a circulação do veículo, até que toda a documentação seja enviada. Lembrando que autorização é uma carteirinha virtual.
Mais segurança
O presidente da URBS informou que este cadastro é importante para manter a qualidade dos serviços, bem como a segurança tanto para os motoristas como para os usuários. Com o crescente número de assaltos e outros problemas, isso acaba fornecendo uma segurança à mais para todos.
Há também o controle sobre o transporte clandestino, inibindo que pessoas mal intencionadas utilize esse tipo de transporte para praticar o mal.
O cadastramento permite mais credibilidade ao profissional.
Um dos destaques é que não haverá a cobrança de nenhuma taxa municipal no processo. O único valor cobrado é pelos cartórios, para poder tirar as certidões de antecedentes criminais que devem constar no cadastro.
Quem quiser se regularizar e evitar as multas, poderá acessar o site da URBS.
São José dos Pinhais
Colada em Curitiba, a cidade de São José dos Pinhais, deve também em breve assinar um convênio para que os motoristas possam trabalhar em ambas as cidades de forma regular. Esta era uma das exigências dos motoristas na capital paranaense.
O cadastro em um futuro próximo deverá integrar também outras cidades da região metropolitana.
