Após o coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, publicar uma série de críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Twitter, relativamente ao caso de José Serra, o procurador será investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Vou xingar no Twitter
O procurador postou em sua rede social várias críticas à recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender a busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).
De acordo com o procurador, a possibilidade de se encontrar fortuitamente alguma prova de crime a ser julgado pelo STF (como os crimes praticados no exercício e em virtude da função de senador) conserva a jurisdição do tribunal.
Para ele, caso a busca no gabinete do Senado apontar quaisquer provas nesse sentido, a Justiça deve remetê-las ao STF, efetivamente preservando a sua competência.
Dallagnol disse, ainda, que “se a moda pegar”, o argumento declinado por Toffoli poderá ser utilizado em uma série de outros casos de buscas e apreensões.
Ele cita a possibilidade de se usar o argumento de risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., todas merecedores de igual proteção, o que acabaria inviabilizando investigações.
O procurador opinou que se trata de uma “solução casuística que está equivocada juridicamente”, tendo como efeito a dificultação da apuração de crimes cometidos pelos poderosos.
Sem culpa no cartório?
O despacho ordenando a investigação das declarações foi assinado nesta quarta-feira (22) pelo corregedor nacional do Ministério Público Rinaldo Reis Lima. Cabe ao CNMP fiscalizar a atuação dos procuradores em Brasil.
Por seu lado, a assessoria do Ministério Público do Paraná (MP-PR) disse, em nota, que Dallagnol está à disposição para os devidos esclarecimentos.
Conforme o MP, o procurador está disponível para esclarecer suas postagens, como aliás tem se prestado a esclarecimentos perante à imprensa e à Corregedoria quando solicitado.
Dallagnol entende que o conteúdo de seus tweets trouxe críticas respeitosas à Corte Suprema do país, com o intuito de contribuir para o debate democrático de ideias. Para ele, a crítica é um instrumento para aperfeiçoar as instituições.
