A Corte Administrativa da Armênia consagrou um importante precedente de proteção ao direito à liberdade religiosa, de acordo com o grupo de advocacia Alliance Defending Freedom (ADF) – em português, uma livre tradução seria algo como Aliança em Defesa da Liberdade.
O caso trata de um policial condecorado, Edgar Karapetyan, que foi demitido de sua posição de tenente sênior no final de 2018 por ser membro de um grupo religioso. Os chefes de Edgar o removeram do cargo por ele fazer parte de uma igreja evangélica. Diante da escolha entre manter o cargo ou renunciar à sua fé, o policial preferiu a demissão.
Inconstitucional
Edgar entrou com uma ação na Corte Administrativa, questionando a constitucionalidade da regra que permitiu a sua demissão. A Corte decidiu que uma proibição absoluta de policiais participarem de organizações religiosas era inconstitucional.
Sob esse fundamento, a demissão de Edgar foi declarada inválida e obrigou que ele fosse readmitido à sua posição. Ainda, ele será compensado por todo o período de licença forçada começando em 2018.
Palavra da ADF
De acordo com Lidia Rieder, consultora legal da ADF Internacional, que deu suporte ao Sr. Karapetyan em seu caso, a decisão da Corte Administrativa pode ter um impacto significativo na liberdade religiosa de funcionários públicos em toda a Armênia.
“Ninguém deveria ser obrigado a escolher entre a sua profissão e a sua fé”, disse Rieder. “Essa decisão é um passo positivo na direção de proteger o direito de servidores públicos na Armênia terem uma crença religiosa.”
Rieder ressalta que uma demissão baseada unicamente na crença de uma pessoa é uma flagrante violação aos seus direitos fundamentais, consagrados na Constituição armênia. Além disso, ela asseverou que esse tipo de proibição absurda “força a fé para debaixo da terra” e assinala que pessoas de fé devem ser sujeitas a suspeita quando, em muitos casos, é justamente a fé que faz com que as pessoas, especialmente oficiais de segurança pública, realizem ótimos atos e façam um bom serviço.
“O precedente estabelecido nesta decisão assegura a liberdade de religião para policiais e pode ter um impacto para servidores públicas em toda Armênia”, acrescentou.
