O Presidente Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória, para que seja ampliada a margem de concessão de crédito consignado para os aposentados e pensionistas desse órgão. O texto será publicado na edição do Diário Oficial da União, na data de hoje (dia 2). Foi o que anunciou a Secretaria Geral da Presidência.
O que muda
Atualmente, os aposentados e pensionistas que são desse órgão, podem requerer empréstimos que são consignados, que possam comprometer até 35% do valor que é do seu beneficio no mês, mais 5% que é para o uso do cartão de crédito na modalidade de saque.
A partir dessa mudança, pelo Presidente da República, os aposentados e pensionistas do INSS, poderão comprometer agora, até 40% do valor que é do benefício, com mais 5% para usar em seu cartão de crédito e na modalidade de saque.
Os novos limites irão valer somente para os empréstimos, que forem concedidos até o dia 31 de dezembro do corrente ano (2020). De acordo com o Governo Federal, o aumento dessa margem do consignado, foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo, como uma frente na pandemia, só que não foi levada adiante, por ser vista de forma negativa e por não ter um consenso.
A recomendação do Ministério da Economia
Numa reunião que aconteceu em 27 de agosto de 2020, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu recomendar para o Ministério da Economia, que fosse encaminhada uma proposta legislativa, para que fosse ampliada em 5 pontos percentuais, a margem do crédito consignado para os aposentados e pensionistas do INSS.
Isso deveria acontecer até o dia 31 de dezembro e durante o estado de calamidade pública. O estudo vem sendo feito para o aumento da margem desse consignado desde o dia 27 de agosto e hoje a MP do texto será publicada no Diário Oficial da União.
