Diante do cenário de dificuldades instaurado pela pandemia mundial de coronavírus, o governo federal acaba de inaugurar um novo programa de crédito destinado a beneficiar micro, pequenos e médios empresários.
Conheça o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), criada pela Medida Provisória 992/2020, publicada nesta última quinta-feira (16).
Crédito às empresas menores
O Banco Central estima que o programa pode injetar até R$ 120 bilhões no mercado com a concessão de crédito às empresas.
A linha criada tem como possíveis beneficiárias as empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões, podendo ser contratada até o dia 31 de dezembro deste ano.
A concessão de crédito está pendente de regulamentação pelo órgão competente, o Conselho Monetária Nacional (CMN), para que os bancos comecem a liberar o dinheiro.
A Secretaria-Geral da Presidência da República esclareceu que a operação será simplificada e sem exigência de contrapartidas específicas, de maneira a atender as empresas que não se qualificaram para as linhas de créditos anteriores.
Espera-se que a concessão de crédito ajude os pequenos empresários a reativar e reaquecer a economia nacional.
Detalhes do programa
Os credores da operação, isto é, os bancos e instituições que farão os empréstimos, poderão registrar parte de suas perdas para obter benefício fiscal no pagamento de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Na ponta devedora, a Medida Provisória dispensa as empresas tomadoras dos empréstimos de apresentarem uma série de certidões, a exemplo de regularidade junto ao INSS e à Fazenda, favorecendo as mais endividadas.
De acordo com o Banco Central, o programa visa dar agilidade às operações, para prontamente enfrentar a calamidade pública nacional e seus impactos no sistema econômico, especialmente no setor produtivo real.
Entre outros beneplácitos, está previsto o compartilhamento da alienação fiduciária, que permite que um mesmo bem possa ser oferecido como garantia em mais de uma operação de crédito, respeitado o valor total do bem.
O BC ressaltou os benefícios do compartilhamento, que tendem a disponibilizar condições mais favoráveis ao tomador do empréstimo, como prazos e juros mais vantajosos.
