Estado e Prefeitura deverão pagar R$ 20 mil, com juros e correção monetária
A nove dias de completar quatro anos do incêndio na Boate Kiss, a Justiça do Rio Grande do Sul determinou ontem que o governo estadual e a Prefeitura de Santa Maria devem pagar indenização de R$ 20 mil, com juros e correção monetária, para Alessandra Stangherlin Oliveira, sobrevivente da tragédia que aconteceu em 27 de janeiro de 2013, resultando em 242 mortos e mais de 600 feridos.
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Conforme a advogada da vítima, Bianca Ferrigolo, esta é uma grande vitória que abre precedentes para outras ações. “É a primeira condenação do Estado e do Município nos processos relativos ao episódio e isto é uma vitória significativa”, comenta Bianca. Entretanto, ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na condenação em primeira instância, proferida pela juíza Eloisa Helena de Hernandez, os governos estadual e municipal foram isentados de responsabilidade. Nesta fase, a empresa que geria a casa noturna, Santo Entretenimento, deveria pagar a indenização de R$ 20 mil.
Na ocasião, Eloisa Helena entendeu que não havia relação direta entre a conduta do Poder Público e o incêndio na Kiss. Porém, a decisão foi revertida no Tribunal de Justiça.
Agora, o valor a ser indenizado será dividido entre a empresa, o Estado e a Prefeitura.
ESPERA AINDA É LONGA
Apesar da vitória, a advogada acredita que ainda há um longo caminho até que sua cliente, Alessandra, possa receber a indenização. Bianca lembra que quando ajuizou a ação de Alessandra, em 2013, ano em que protocolou na Justiça mais cinco processos de mesmo teor. Estes outros cinco ainda não chegaram ao tribunal, segundo a advogada. Para a sentença do caso de Alessandra ainda cabe recurso, o que pode arrastar o processo por mais tempo, mas Bianca diz que é difícil mensurar quanto.
RESPOSTA DOS PODERES
O prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB) diz que o Executivo municipal não vai se omitir. “Do ponto de vista jurídico, não há discussão: decisão transitada em julgado, cumpre-se. E, se for essa a determinação, nós não vamos nos omitir”, afirmou.
Ele lembrou que desde o primeiro dia de sua gestão busca aproximar Prefeitura e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Pozzobom citaa criação do Núcleo de Acolhimento, para auxiliar entidades criadas após o incêndio na Kiss.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do RS declarou que está apurando informações sobre a determinação da Justiça e que vai recorrer ao STJ. A PGE se absteve de fazer mais comentários.
