A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, uma apelação feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que visava reaver valores pagos à título de benefício à empregados doentes de um frigorífico.
O Tribunal entendeu que o INSS não conseguiu comprovar que a empresa agiu de forma negligente e, por isso, não poderia ser ressarcido. Segundo a Turma, ainda, o Órgão se valeu de acusações genéricas para comprovar sua posição.
O caso
O INSS ingressou com uma ação contra o Frigorífico Agrícola Jandelle, buscando ser ressarcido com os gatos com auxílio-doença pagos à 497 (quatrocentos e noventa e sete) empregados da empresa.
Em primeira instancia, a juíza Georgia Zimmermann Sperb negou provimento ao pedido do INSS, que pedia uma indenização de R$ 3,6 milhões da empresa.
O processo foi movido em 2015, tendo como base supostas irregularidades encontradas na empresa pelo Ministério Público do Trabalho.
O recurso
Inconformado com a decisão em primeira instância, o INSS recorreu ao TRF da 4ª região, amargando, contudo, uma nova derrota.
Em casos assim, se fica comprovado que a empresa agiu com negligência e deu causa aos gastos do INSS, o órgão tem direito a ser ressarcido. A base jurídica é a lei 8.213/91.
No caso, entretanto, os desembargadores entenderam que a petição apresentada pelo INSS não apresentava os fatos concretos suficientes para condenação da empresa. Ainda asseverou que o pagamento genérico de indenizações não pode ser realizado.
O INSS em busca de dinheiro
Não é segredo para ninguém que a previdência brasileira tem enfrentado grandes dificuldades para manter-se saudável. Por isso, ações como essa tem sido cada vez mais comuns por parte do INSS, sempre visando diminuir seus gastos.
Além disso, o Órgão tem se empenhado em diversas operações visando combater fraudes e fazendo a reavaliação de benefícios já concedidos.
Em 2015 o INSS conseguiu reaver R$ 1 milhão do frigorífico Doux Frangosul. Assim, as empresas podem ficar atentas, pois o órgão está de olho em ações negligentes e não está disposto a pagar por elas.
