Quem é a favor da liberação da maconha no Brasil, pode começar a comemorar pois a ANVISA está prestes a liberar o seu plantio no país, assunto que será decidido em um julgamento nesta terça-feira, dia 11 de junho. Porém o plantio, se liberado, terá a exclusiva finalidade o uso em fins medicinais ou científicos, nada ainda relacionado ao uso recreativo.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, começa nesta terça a decidir o futuro da planta no país, onde mesmo com a sua autorização, ainda será necessário que os documentos passem por uma consulta e audiência pública para que o tema possa ser debatido.
A proposta que será analisada neste dia 11/06 é sobre uma resolução que poderá regulamentar e aplicar os requisitos técnicos/administrativos sobre o cultivo de Cannabis Sativa no desenvolvimento medicinal e científico. Ainda haverá uma segunda proposta sendo analisada, onde serão definidos procedimentos específicos para o registro e monitoramento dos medicamentos que serão desenvolvidos com base na Cannabis ou de seus derivados.
Como é hoje?
Até o momento a Cannabis Sativa é proibida de ser cultivada em todo o território nacional. A lei atual determina que quem planta Cannabis para o consumo pessoal e recreativo, está sujeito à prestação de serviços à comunidade e também ao comparecimento a programas educativos contra o consumo de drogas.
Já para aqueles que plantam com a finalidade de venda, podem ser enquadrados no crime de tráfico, com penas mais severas.
Uso medicinal
A regulamentação do cultivo no Brasil para o uso científico e/ou medicinal irá reduzir drasticamente o custo das atuais produções de medicamentos com base na Cannabis Sativa. Outro benefício será com relação ao número de ações judiciais que todos os dias chegam aos tribunais para a liberação da compra de remédios a base de cannabis, com eficácia comprovada, mas que até o momento não são registrados no Brasil.
Hoje pacientes que tenham dores crônicas oncológicas, autistas e portadores de esclerose múltipla, já se beneficiam de alguns remédios a base de Cannabis, porém o tratamento se torna bem caro, já que é preciso importar os remédios, sem contar todos os trâmites legais sobre a importação.
