O Ministério Público do Estado do Espírito Santo finalmente decidiu o que toda a população estava aguardando: que a menina que era abusada pelo próprio tio pode sim realizar um aborto seguro e legal. A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Moreira Fernandes e um dos argumentos usados por ele em sua sentença é o profundo sofrimento demonstrado pela menina.
De acordo com o magistrado, ainda que ela seja incapaz perante a Lei, ela tem direito de decidir não continuar com a gestação, uma vez que ela engravidou sem o seu consentimento e, claro, por sofrer abuso do próprio tio há vários anos.
Tendo 33 anos, não foi divulgado o nome do tio e nem de qual parte da família da vítima ele pertencia. Já com relação a ela, enquanto aguarda a realização do aborto, está aos cuidados da Justiça, sob a tutela do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), fazendo parte do programa de apoio às mulheres grávidas.
Não há informações a respeito da data do aborto que a vítima realizará, mas o juiz declarou que ele deve ser feito imediatamente, assim que a garota quiser, lembrando que ela está terminando o primeiro trimestre de gestação.
Pressão pela legalização do aborto no Brasil cresce com esse caso
O caso da menina de 10 anos fez com que as pessoas discutissem ainda mais sobre a liberação do aborto legal o Brasil. Atualmente, o processo pode ser feito apenas até o primeiro trimestre de gestação e em situações nas quais a mulher engravida decorrente de um estupro (incluindo um abuso sexual, como o ocorrido com a menina), além de problemas de saúde que coloquem a mãe em risco.
Há diversos movimentos feministas que promovem protestos para que o aborto legalizado seja uma realidade, permitido em qualquer caso que a mulher deseje interromper a gravidez, independentemente do motivo.
No entanto, existe grande obstáculo: as vertentes moralistas e conservadoras, que ganharam mais destaque ainda depois da eleição de Bolsonaro.
