Pessoas que estão devendo qualquer imposto que não seja classificado como tributável, inclusive o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), terão uma condição a mais para quitar seu débito, de acordo com Paulo Eli, que está à frente da Secretaria de Estado da Fazenda.
O objetivo do governo estadual é conceder mais descontos a fim de recuperar a arrecadação e poder repassá-la aos municípios, mesmo que as pessoas estejam com menos condições por causa dos efeitos da pandemia de coronavírus.
Pessoas que tenham multas em aberto e ainda não tenham feito o seu pagamento também podem aderir a esses descontos. No entanto, será necessário que o valor seja quitado de uma única vez, o que acaba sendo vantajoso porque está sendo concedido nada menos que 90% de abatimento.
Para ser beneficiado pelo pagamento mais baixo dessas multas e também das cobranças não tributáveis que estão atrasadas, é necessário somente acessar o site do órgão público que responde por aquele imposto.
Cabe salientar que quem fizer um acordo para ter abatimento e não quitar o valor na data correta poderá perder o benefício que a Secretaria Estadual da Fazenda está concedendo.
Milhões de pessoas estão com as contas atrasadas
A pandemia de COVID-19 fez com que milhões de cidadãos entrassem em uma espiral de dívidas e os impostos obrigatórios fazem parte disso. Infelizmente, o número de pessoas em Santa Catarina e no resto do país com o nome cheio de restrições por causa de débitos é bem grande e o auxílio emergencial, que teria sido criado em um primeiro momento para diminuir o impacto dessa situação, não é suficiente para muitas pessoas.
Por causa disso, o esperado é que um imenso número de pessoas resolva fazer o acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina para pagar multas e impostos menores. Além disso, há expectativa de que mais Estados também tomem essa decisão para que a sua arrecadação anual possa voltar minimamente à sua normalidade.