O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu retirar da pauta de votação da casa a Medida Provisória do presidente da república que retirava direitos dos trabalhadores brasileiros e flexibilizava outros.
A medida provisória, que ainda está em vigor, prevê, por exemplo, que as empresas adiem o recolhimento dos valores do FGTS ou antecipem férias. Além disso, ponto crucial era a possibilidade de realização de acordos individuais, independentemente da existência de acordos coletivos, que podiam alterar o regime de trabalho do empregado.
Não houve acordo
O relatório da Medida Provisória ficou por conta de Irajá de Abreu, senador eleitor pelo PSD-TO. Na semana passada, o parlamentar, que faz oposição ao governo, apresentou o documento e contrariou o Ministério da Economia, prevendo alterações no texto, como, por exemplo, com a proposta de estender a suspensão para o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS até o final do ano.
Davi Alcolumbre elogiou o trabalho do senador, que também fez várias outras alterações na medida. O presidente do senado também não deixou de criticar o governo federal pela redação do texto da Medida Provisória que, só nas comissões do Senado teve mais de mil emendas, ou seja, sugestões dos senadores para alterar, incluir ou excluir pontos.
O governo desistiu
Na semana passada já havia sido tentada uma primeira votação do texto, mas a ausência de consenso entre os líderes dos partidos fez com que a decisão ficasse para esta semana. Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da oposição na casa, chegou a acusar o governo de estar se aproveitando da calamidade pública para aprovar uma radical reforma trabalhista, sem tempo para que os pontos fossem debatidos corretamente.
Diante disso, o governo federal decidiu não pagar para ver. Sem concordar com as alterações feitas por Irajá Abreu e visualizando um quadro difícil para a aprovação da medida, acordou com Davi Alcolumbre que o melhor seria deixar que a medida caducasse, ou seja, perdesse sua validade com o tempo. Com isso, evita-se uma nova derrota política no Senado Federal.
