PF prende servidor suspeito de fraude em aquisição de medicamentos

Até agora foram apreendidos documentos, computadores, e cerca de R$ 124.000,00 em moeda corrente

Nesta quinta-feira (26/03), a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação MEDICARO, que apura fraudes na aquisição de medicamentos, em face de ações judiciais. Foram cumpridos um Mandado de Prisão Temporária contra um servidor público da 4a Coordenadoria Regional de Saúde, além de dez mandados de Busca e Apreensão (nove em Santa Maria/RS e um na cidade de Brusque/SC). Além disso mais quatro pessoas foram conduzidas até a Delegacia de Polícia Federal, por ordem judicial, para prestarem esclarecimentos, no interesse da Justiça. Pela análise dos documentos e mídias apreendidos na primeira fase da operação, ficou evidenciada a prática da fraude, perpetrada da seguinte forma:

a) Para ingresso com a ação judicial para aquisição dos medicamentos era necessária a apresentação de três orçamentos fornecidos por farmácias locais;

b) Um único estabelecimento de um mesmo grupo fornecia os orçamentos, geralmente superfaturados, em papéis com timbres de três farmácias distintas, com o objetivo de evitar a concorrência;

c) Intermediários providenciavam os orçamentos superfaturados e recebiam, para tanto, 10% do valor do medicamento;

d) Advogados que faziam parte do esquema, também recebiam entre 5% e 10% sobre o valor orçado;

e) Um servidor na Coordenadoria Regional de Saúde fazia parte do esquema, direcionando a aquisição do medicamento e beneficiando determinadas farmácias, recebendo, para tanto, um percentual sobre o superfaturamento.

Esses percentuais podem ter gerado aos envolvidos lucros milionários, uma vez que muitos dos medicamentos adquiridos via judicial são para tratamento de câncer e possuem um alto valor comercial. Além disso, o Estado do Rio Grande do Sul possui o maior número de processos para garantir acesso a remédios do país, sendo que a cidade de Santa Maria/RS lidera o ranking estadual (superando até mesmo a capital do Estado).

Até agora foram apreendidos documentos, computadores, e cerca de R$ 124.000,00 em moeda corrente. Parte desse valor (R$ 64.000.00,00) foi apreendido na residência do servidor da CRS e o restante na residência de um dos advogados. As investigações prosseguirão de forma intensa, com a análise dos materiais/documentos arrecadados e com a possível identificação de novos estabelecimentos e/ou pessoas envolvidas na fraude. A polícia federal vem intensificando sua atuação no combate a esse tipo de delito, em razão do grande prejuízo gerado aos cofres públicos.

Somente em 2014, o movimento financeiro da 4a CRS, referentes a ações judiciais para a aquisição de medicamentos, gira em torno de oito milhões reais. A probabilidade é de que 10% desse valor seja o superfaturamento embutido no preço do medicamento.

Os envolvidos serão indiciados como incurso nos crimes de estelionato majorado (contra a administração pública), falsificação de documento particular e falsidade ideológica.

Com informações da Polícia Federal