Interessados em fazer empréstimos consignados e que sejam aposentados e pensionistas do INSS, a partir de 2020 poderão contar com mais uma vantagem segundo as novas regras estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Agora os beneficiários terão o direito de desistir da contratação de um empréstimo através do portal do Meu INSS, até sete dias depois de receber o crédito.
As mudanças devem acontecer a partir de janeiro de 2020 e os bancos deverão se adequar a novidade, para que a prestação de serviços seja melhorada neste quesito.
Veja como consultar pedidos feitos ao INSS sem pegar fila.
Febraban
A Federação Brasileiros dos Bancos (Febraban), informou que este prazo para desistência será válido para operações feitas por telefone, celular, caixa eletrônico ou até mesmo pela internet. Mas o beneficiado pelo empréstimo deverá restituir o valor total que lhe foi concedido antes da desistência, mais valores de eventuais tributos que possam fazer parte da operação.
A novidade deverá estar presente no Sistema de Autorregulação do Crédito Consignado. O anúncio foi feito neste último dia 24/09, através da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), INSS e Febraban.
Bancos que oferecem crédito consignado
A autorregulação já foi aceita por 23 instituições financeiras que oferecem esta modalidade de crédito. Entre elas estão:
- Agibank;
- Alfa;
- Banco do Brasil;
- Banco do Nordeste;
- Banrisul;
- Barigui;
- Bradesco;
- BMG;
- BRB;
- Caixa;
- Cetelem;
- CCB;
- Daycoval;
- Estrela Mineira;
- Inter;
- Itaú;
- Mercantil;
- Pan;
- Paraná Banco;
- Safra;
- Santander;
- Sicredi;
- Votorantim.
As medidas foram criadas para que haja mais transparência nas negociações. Outras ações que devem ser combatidas são os assédios à aposentados e pensionistas, onde o aperfeiçoamento da oferta de crédito consignado pode melhorar ainda mais a relação entre bancos e clientes.
Se agirem com omissão e falta de transparência, além de não permitir a desistência, as instituições poderão ser multadas entre 45 mil e R$ 1 milhão.
Análises serão feitas através de canais internos dos bancos, no Banco Central, em Procons e também através do site consumidor.gov. Sempre que uma instituição ultrapassar 0,08% de conformidade, todas as medidas serão aplicadas para manter a integridade do sistema.
A Febraban também deve levantar dados de ações judiciais contra os bancos, sendo possível identificar quais estão fora das regras de mercado.
Todos os bancos participantes já foram apresentados ao INSS, Secretaria Nacional do Consumidor e também ao Banco Central.
Problemas no mercado
O crédito invasivo além de perturbar e prejudicar aposentados e pensionistas, também acabava prejudicando o mercado, afetando uma concorrência justa. A autorregulação chegou para definir quem está maduro no mercado, estando disposto a respeitar as leis.
Se as mesmas forem respeitadas, todos ganham, afinal não haverá mais a necessidade de um processo judicial ou intromissão do governo para criar novas regularizações.
Recentemente foi criado um sitema de “Não Perturbe” para consumidores que não queiram mais receber ligações das empresas de telefonia. O governo estuda criar um modelo semelhante para que instituições fiquem proibidas de fazerem ofertas para clientes que realizem o seu cadastro neste sistema.
